O Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - CONSUP, considerando a proposta do governo de reordenamento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, apresentada no final do mês de agosto, a manifestação dos diretores-gerais dos Campi e Campi Avançados da região norte do estado, ocorrida em 31 de agosto de 2021 e a carta aberta das seções sindicais que atuam no SINASEFE/MT, datada de 08 de setembro de 2021, vem a público manifestar o seu posicionamento sobre o tema.
Este conselho ressalta que o IFMT não foi convidado pelo governo federal para discutir a proposta do dito reordenamento da Rede Federal Educação Profissional e Tecnológica, que na prática seria a divisão do IFMT em dois institutos, e que, das 10 instituições convidadas 9 já manifestaram, por meio dos seus Conselhos Superiores, que são contrárias ao reordenamento proposto pelo governo. Diante disso, o Conselho Superior do IFMT demonstra sua preocupação pelo fato de que dois dirigentes de campus da região norte do estado estejam se mobilizando junto à bancada federal do estado e ao MEC no sentido de colocarem o IFMT no rol dos institutos para serem divididos, sem ao menos terem ouvido a comunidade, ao arrepio dos outros seis diretores-gerais dos campi que compõem a região norte do estado que se manifestaram contrários ao pleito, sem envolver o Colégio de Dirigentes - CODIR e sem terem consultado este Conselho Superior, agindo de forma isolada e sem legitimidade.
O Conselho Superior entende que a proposta do governo que prevê a criação de dez novas reitorias e reorganiza a distribuição territorial dos campi em alguns estados, não contempla a criação de novos campi, novas ofertas de cursos e de matrículas, não prevê a liberação de novos códigos de vagas de novos servidores e nem incremento de orçamento. Portanto, qualquer solicitação de colocar o IFMT no rol dos institutos a serem reordenados, neste momento, significa não compreender a realidade da instituição e desconsiderar as suas necessidades prioritárias que são:
- Recomposição orçamentária;
- Conclusão das obras em andamento;
- Ampliação do Banco de Professor-Equivalente e do Quadro de Referência, do pessoal docente e técnico-administrativo, respectivamente.
Considerando a Portaria/MEC 713/21, o IFMT precisa 287 novos docentes e 296 técnicos administrativos para atender a referida portaria; - Impacto do teto de gastos, estabelecido na Emenda Constitucional 95, que estrangula ainda mais o orçamento de funcionamento e investimento da Rede Federal.
O Conselho Superior do IFMT informa que ninguém está autorizado a estabelecer diálogo com o Governo Federal ou com a bancada federal do estado, em nome da instituição, no sentido de discutir propostas de divisão do Instituto Federal de Mato Grosso e que qualquer discussão acerca deste tema deverá ser pautada neste e por este Conselho Superior, instância máxima deliberativa da instituição, composta por membros de todos os segmentos da comunidade interna e por representantes da sociedade civil.
Cuiabá-MT, 21 de setembro de 2021.
Julio César dos Santos
Presidente do Conselho Superior
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
