O QUE É A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL?

É um conjunto de normas, princípios e diretrizes que norteiam políticas intersetoriais, programas, projetos e ações institucionais no intuito de garantir o acesso, assegurar condições de permanência a todos(as) os(as) estudantes, especialmente aos vulneráveis socioeconomicamente e oriundos das políticas afirmativas: pessoas com deficiência (PcD), indígenas, negros e quilombolas e LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e mais), e o êxito no seu processo formativo. 

A Política de Assistência Estudantil do IFMT tem como objetivo promover igualdade de oportunidades entre todos(as) os(as) estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão.

A Política de Assistência Estudantil do IFMT tem como princípios: 

• Respeito à dignidade da pessoa humana, à sua autonomia e ao direito de usufruir de um ambiente escolar inclusivo e acolhedor;
• Assistência Estudantil como direito na perspectiva  ampliada e articulada com as atividades de ensino, pesquisa, extensão, cultura, arte e desporto;
• Alimentação como direito humano e social;
• Educação escolar inclusiva;
• Equidade de gênero, respeito à diversidade de gênero e cultura e valorização dos direitos humanos;
• Relação dinâmica entre seletividade e universalidade da assistência ao estudante;
• Democratização das políticas de acesso, permanência e êxito dos estudantes;
• Supremacia no atendimento às necessidades socioeconômicas, socioculturais e pedagógicas;
• Afirmação da Educação Profissional e Tecnológica como política pública de Estado.

  QUAIS AS FORMAS DE ATENDIMENTO DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL?

A Política de Assistência Estudantil do IFMT será executada por meio de programas, projetos, ações, bolsas e auxílio financeiro nas seguintes formas: atendimento universal e atendimento seletivo.

• Atendimento Universal: programas, projetos e ações destinados a todos(as) os(as) estudantes regularmente matriculados/as no IFMT, cujos objetivos e modalidades serão definidos por meio do Regulamento Geral das Ações de Assistência Estudantil do IFMT;
• Atendimento Seletivo:  esta forma de atendimento será executada por meio da concessão de auxílios financeiros nas diversas modalidades, destinados prioritariamente a estudantes com renda bruta familiar per capita de até um salário mínimo e meio e a estudantes oriundos de escola pública, conforme normatização do Decreto 7.234/2010. Outros critérios serão fixados pela Instituição por meio do Regulamento Geral da Assistência Estudantil do IFMT.

  A QUEM É DIRECIONADA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL?

O atendimento universal consiste em programas, projetos e ações destinados a todos os(as) estudantes regularmente matriculados no IFMT.

O atendimento seletivo será realizado, prioritariamente, a estudantes com renda bruta familiar per capita de até um salário mínimo e meio. A execução se dá pela concessão de bolsas e auxílios financeiros nas modalidades de:

• Bolsa Permanência Estudantil;
• Bolsa Monitoria;
• Auxílio Permanência Indígena e Quilombola;
• Auxílio Permanência de Estudante com Deficiência;
• Auxílio Alimentação;
• Auxílio Moradia;
• Auxílio Transporte;
• Auxílio Inclusão Digital;
• Auxílio para Tecnologias Assistivas;
• Auxílio Emergencial;
• Auxílio Creche;
• Serviço de Residência Estudantil;
• Serviço de Restaurante Estudantil.