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Legislações

Organização didática
Resolução nº 104, de 15 de dezembro de 2014. Aprova a Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso.

Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - PDI 2014/2018.

Estatuto do servidor público
LEI 8.112/2008 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Lei de criação dos institutos federais
- LEI 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Estatuto do IFMT
Resolução IFMT Nº 1, de 1º de setembro de 2009. Aprova o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - I F M T.

Resolução Nº 80, de 30 de setembro de 2015. Retifica o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - I F M T.

Regimento do IFMT
Resolução Nº 005, de 23 de abril de 2012. Aprova o REGIMENTO GERAL do Instituto Federal deEducação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso.

Lei de Acesso Informação -
DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012, que regulamenta a Lei nº o 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5 o , no inciso II do § 3 o do art. 37 e no § 2 o do art. 216 da Constituição.

LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Código de ética do IFMT
Este código estabelece os princípios e as normas de conduta ética e profissional dos servidores do IFMT, seus direitos, deveres e proibições, indicando critérios que sirvam para distinguir o justo do injusto, o legal do ilegal, o conveniente do inconveniente e, principalmente, o honesto do desonesto, no julgamento das atitudes dos servidores
Código de ética - RESOLUÇÃO Nº 091, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014

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