As Pró-Reitorias de Extensão e Ensino promovem consulta pública sobre o Regulamento dos Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT). O formulário da consulta pública está disponível no link: https://goo.gl/forms/fyfCrzbNWv85EigB3 O Regulamento, bem como seus anexos, ficarão disponíveis para Consulta Pública no período de 19 de maio de 2016 até 20 de junho de 2016.
Os princípios norteadores da Política de Formação Inicial e Continuada no IFMT são: O jovem e adulto como trabalhador e cidadão; o trabalho como princípio educativo; o respeito ao ser e aos saberes dos discentes; a aprendizagem de conhecimentos signficativos; a construção coletiva do conhecimento; a pesquisa e extensão como partes integrantes da formação; a interdisciplinaridade e as condições geracionais, de gênero, de relações étnico-racionais como elementos da formação humana.
Os Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) se fundamentam nas legislações e seguintes documentos:
· Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -LDB nº 9.394 de 20/12/1996 em seu artigo 39º
· Lei 11.741 de 16/07/2008 em seu artigo 1º, § 2º, alínea I;
· Decreto 5.154/2004 em seu artigo 3º;
· Decreto 5.840 de 13 de julho de 2006;
· Lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008 em seu artigo 7º, alínea II;
· Plano de Desenvolvimento Institucional do IFMT em suas políticas e modalidades de ensino e nas políticas de extensão;
· Termo de Acordo de Metas e Compromissos (MEC/IFMT)
A Comissão responsável pela construção da proposta de Política de Formação Inicial e Continuada do IFMT, é composta por servidores da PROEX e da PROEN, designada pela Portaria nº 1.187/2015.
Ascom/Reitoria/IFMT
