O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do IFMT é instância que atua em conformidade com a Lei de Acesso à Informação – Lei Nº 12.527/11; Decreto Nº 7.724/12 e Lei Nº 13.460/17, que regulamenta os direitos dos usuários do serviço público.
O SIC/IFMT é responsável pelo atendimento e pela orientação aos cidadãos (público interno e público externo), no que se refere ao acesso à informação, no âmbito do IFMT.
O gestor do SIC/IFMT é a autoridade designada para monitorar a implementação da LAI e recomendar as medidas necessárias ao seu fiel cumprimento.
Dentre suas competências, estão:
- atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
- informar e acompanhar a tramitação de documentos, objeto de pedido de informação, nas unidades;
- receber, registrar e encaminhar pedidos de acesso à informação e fornecer, dentro do prazo legal, a informação;
- notificar, em atendimento à Lei de Acesso à Informação, o agente ou seu superior, quando da negativa de informação e/ou atraso que descumpra a legislação;
- cumprir estas competências e orientar os órgãos quanto ao cumprimento da LAI.
GESTORA SIC
Hágata Guimarães de Andrade - PORTARIA 1563/2022 - RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT,
de 20 de junho de 2022
E-mail: hagata.andrade@ifmt.edu.br
Telefone: (65) 3616-4155
Horário de Atendimento ao Público: 8 às 12 h. - 14 às 17h, de segunda à sexta-feira.
https://ifmt.edu.br/conteudo/pagina/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic/
Representante SIC no IFMT - Campus Juína
Otoniel Nacimento de Souza - PORTARIA 127/2022 - JNA-GAB/JNA-DG/CJUINA/RTR/IFMT, de 10 de
agosto de 2022
e-mail: otoniel.souza@ifmt.edu.br
Telefone: (66) 3566-7300
Horário de Atendimento: 07:15 às 11:00 e 12:00 às 16:15